Termos QS Stars

Última atualização: 20 de maio de 2024

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1. Interpretação

As definições constantes da presente cláusula aplicam-se a estes Termos QS Stars. Outros termos definidos terão o significado que lhes é atribuído no Acordo Geral entre a QS e o Cliente e nos Termos e Condições Gerais da QS.

Relatório de Auditoria: significa o relatório completo enviado pela QS ao Cliente que detalha os resultados de uma Auditoria QS Stars.

Data de Início: conforme especificado no Pedido ou qualquer data alternativa acordada por escrito entre as Partes.

Plataforma de Recolha de Dados: o sistema operado pela QS e utilizado pelos clientes QS Stars para recolher e enviar provas para uma Auditoria QS Stars.

Prazo Inicial: Significa o período especificado no Pedido.

Licença: Significa o direito intransferível, revogável e mundial concedido pela QS ao Cliente para anunciar ou promover publicamente os resultados da Auditoria QS Stars, incluindo o direito do Cliente de utilizar quaisquer gráficos e/ou emblemas relacionados com o Relatório de Auditoria que são fornecidos ao Cliente pela QS como parte dos Serviços. A Licença subsistirá durante a duração dos Serviços QS Stars e de acordo com estes Termos. A Licença terminará na data de término dos Serviços QS Stars.

Auditoria QS Stars: uma auditoria, realizada por ou em nome da QS, das características do Cliente que são identificadas como passíveis de auditoria no âmbito da metodologia QS Stars.

Serviços QS Stars: a Auditoria, o Relatório de Auditoria e a Licença QS Stars.

Prazo Subsequente: o período (sendo igual em duração ao Prazo Inicial) que começa (a) quando o Prazo Inicial termina; ou (b) no final de cada Prazo Subsequente a partir de então.

2. Prazo de Renovação

2.1          O acordo para fornecer os Serviços QS Stars de acordo com o Pedido começará na Data de Início e continuará pelo Prazo Inicial e, posteriormente, será renovado automaticamente por cada Prazo Subsequente, a menos que seja rescindido de acordo com esta cláusula 2 ou com os Termos e Condições Gerais da QS.

2.2         O Cliente ou a QS podem rescindir o acordo na conclusão do Prazo Inicial ou na conclusão de cada Prazo Subsequente, enviando à outra parte um aviso de rescisão por escrito, o mais tardar 90 dias antes do final do Prazo Inicial ou do Prazo Subsequente, conforme aplicável. O aviso de rescisão produzirá efeitos após a conclusão do Prazo Inicial ou do Prazo Subsequente, consoante o caso.

3. Procedimento e Calendário de Auditoria

3.1          Assim que for razoavelmente exequível após a Data de Início, a QS fornecerá ao Cliente acesso à Plataforma de Recolha de Dados.

3.2         O Cliente deve enviar os dados e as informações necessários, no formato especificado, à QS através da Plataforma de Recolha de Dados ou por outro método acordado entre as Partes, no prazo máximo de 90 dias após a Data de Início. O Cliente deve responder às questões colocadas pela QS e fornecer quaisquer materiais de apoio, dados ou documentos relevantes solicitados pela QS, de forma atempada e tão rigorosa quanto possível.

3.3         A QS avaliará os dados e informações e entregará os resultados da Auditoria QS Stars no prazo de 90 dias a contar da data de apresentação final pelo Cliente de todos os dados e informações solicitados. Quando a apresentação de quaisquer dados e informações for protelada em resultado de um atraso por parte do Cliente, nesse caso a QS terá direito, sem qualquer penalização, a uma prorrogação do prazo igual ao do atraso, de modo a concluir a auditoria. O Cliente concorda que, embora a QS envide todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos especificados nos presentes termos, o fator tempo não será determinante para o efeito.

3.4         No termo do Prazo Inicial e de cada Prazo Subsequente, terá início uma nova Auditoria QS Stars, exceto se o acordo tiver sido rescindido em conformidade com a cláusula 2 destes Termos.

4. Itens a Entregar

4.1          Após a conclusão de uma Auditoria QS Stars, e o pagamento das Taxas relevantes, o Cliente receberá da QS:

1. Relatório de Auditoria QS Stars em formato PDF
2. Certificado QS Stars em formato PDF

4.2         A QS fornecerá uma seleção de gráficos para utilização pelo Cliente, durante o período de vigência da Licença, para refletir o resultado da sua Auditoria QS Stars. Tal incluirá, entre outros, emblemas QS Stars para resultados gerais e de nível de categoria de qualidade suficiente para impressão e implantação na web, nos formatos JPG, PDF e PNG.

5. Utilização de Emblemas QS Stars e Publicação de Resultados:

5.1          A QS concede ao Cliente a Licença, desde que o Cliente não tenha optado pela não publicação dos resultados, de acordo com a cláusula 5.2 destes Termos.

5.2         A QS publicará os resultados completos da Auditoria QS Stars nos websites da QS no prazo de 30 dias após a conclusão do Relatório de Auditoria. Os resultados da Auditoria QS Stars do Cliente podem também ser publicitados através dos websites da QS, publicações, contas de redes sociais e outros meios considerados apropriados pela QS. O Cliente pode optar por não participar dessa publicação pela QS, enviando uma notificação por escrito à QS no prazo de 7 dias após o Relatório de Auditoria QS Stars ter sido enviado ao Cliente pela QS. Para que não subsistam dúvidas, tal opção de exclusão por parte do Cliente não irá alterar o prazo do acordo ou as Taxas a pagar pelo Cliente.

5.3         Na data de cessação da Licença, o Cliente deixará de utilizar os gráficos fornecidos pela QS de acordo com a cláusula 4.2 acima. Para evitar dúvidas, a utilização de tais gráficos pelo Cliente após a data de cessação da Licença constituirá uma violação substancial destes Termos.

6. Termos de Pagamento

O Cliente concorda e compreende que a QS pode alterar as taxas para o Serviço QS Stars com efeito a partir do início de cada Prazo Subsequente, mediante notificação por escrito ao Cliente com, pelo menos, 120 dias de antecedência.

7. Propriedade dos Dados

7.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Serviço QS Stars e todos os dados, classificações e qualquer outro conteúdo serão sempre propriedade da QS e só serão utilizados pelo Cliente de acordo com a Licença concedida na cláusula 5.1 destes Termos.

7.2 Os direitos de Propriedade Intelectual sobre a informação e outros materiais fornecidos pelo Cliente no decurso de uma Auditoria QS Stars serão sempre da titularidade do Cliente, mas o Cliente concede à QS uma licença mundial livre de royalties para utilizar os mesmos para efeitos da sua atividade.

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