Última atualização: 20 de maio de 2024
Voltar a todos os Termos e Condições
TERMOS QS STARS
- Interpretação
As definições constantes da presente cláusula aplicam-se a estes Termos QS Stars. Outros termos definidos terão o significado que lhes é atribuído no Acordo Geral entre a QS e o Cliente e nos Termos e Condições Gerais da QS.
Relatório de Auditoria: significa o relatório completo enviado pela QS ao Cliente que detalha os resultados de uma Auditoria QS Stars.
Data de Início: conforme especificado no Pedido ou qualquer data alternativa acordada por escrito entre as Partes.
Plataforma de Recolha de Dados: o sistema operado pela QS e utilizado pelos clientes QS Stars para recolher e enviar provas para uma Auditoria QS Stars.
Prazo Inicial: Significa o período especificado no Pedido.
Licença: Significa o direito intransferível, revogável e mundial concedido pela QS ao Cliente para anunciar ou promover publicamente os resultados da Auditoria QS Stars, incluindo o direito do Cliente de utilizar quaisquer gráficos e/ou emblemas relacionados com o Relatório de Auditoria que são fornecidos ao Cliente pela QS como parte dos Serviços. A Licença subsistirá durante a duração dos Serviços QS Stars e de acordo com estes Termos. A Licença terminará na data de término dos Serviços QS Stars.
Auditoria QS Stars: uma auditoria, realizada por ou em nome da QS, das características do Cliente que são identificadas como passíveis de auditoria no âmbito da metodologia QS Stars.
Serviços QS Stars: a Auditoria, o Relatório de Auditoria e a Licença QS Stars.
Prazo Subsequente: o período (sendo igual em duração ao Prazo Inicial) que começa (a) quando o Prazo Inicial termina; ou (b) no final de cada Prazo Subsequente a partir de então.
- Prazo de Renovação
2.1 O acordo para fornecer os Serviços QS Stars de acordo com o Pedido começará na Data de Início e continuará pelo Prazo Inicial e, posteriormente, será renovado automaticamente por cada Prazo Subsequente, a menos que seja rescindido de acordo com esta cláusula 2 ou com os Termos e Condições Gerais da QS.
2.2 O Cliente ou a QS podem rescindir o acordo na conclusão do Prazo Inicial ou na conclusão de cada Prazo Subsequente, enviando à outra parte um aviso de rescisão por escrito, o mais tardar 90 dias antes do final do Prazo Inicial ou do Prazo Subsequente, conforme aplicável. O aviso de rescisão produzirá efeitos após a conclusão do Prazo Inicial ou do Prazo Subsequente, consoante o caso.
- Procedimento e Calendário de Auditoria
3.1 Assim que for razoavelmente exequível após a Data de Início, a QS fornecerá ao Cliente acesso à Plataforma de Recolha de Dados.
3.2 O Cliente deve enviar os dados e as informações necessários, no formato especificado, à QS através da Plataforma de Recolha de Dados ou por outro método acordado entre as Partes, no prazo máximo de 90 dias após a Data de Início. O Cliente deve responder às questões colocadas pela QS e fornecer quaisquer materiais de apoio, dados ou documentos relevantes solicitados pela QS, de forma atempada e tão rigorosa quanto possível.
3.3 A QS avaliará os dados e informações e entregará os resultados da Auditoria QS Stars no prazo de 90 dias a contar da data de apresentação final pelo Cliente de todos os dados e informações solicitados. Quando a apresentação de quaisquer dados e informações for protelada em resultado de um atraso por parte do Cliente, nesse caso a QS terá direito, sem qualquer penalização, a uma prorrogação do prazo igual ao do atraso, de modo a concluir a auditoria. O Cliente concorda que, embora a QS envide todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos especificados nos presentes termos, o fator tempo não será determinante para o efeito.
3.4 No termo do Prazo Inicial e de cada Prazo Subsequente, terá início uma nova Auditoria QS Stars, exceto se o acordo tiver sido rescindido em conformidade com a cláusula 2 destes Termos.
- Itens a Entregar
4.1 Após a conclusão de uma Auditoria QS Stars, e o pagamento das Taxas relevantes, o Cliente receberá da QS:
- Relatório de Auditoria QS Stars em formato PDF
- Certificado QS Stars em formato PDF
4.2 A QS fornecerá uma seleção de gráficos para utilização pelo Cliente, durante o período de vigência da Licença, para refletir o resultado da sua Auditoria QS Stars. Tal incluirá, entre outros, emblemas QS Stars para resultados gerais e de nível de categoria de qualidade suficiente para impressão e implantação na web, nos formatos JPG, PDF e PNG.
- Utilização de Emblemas QS Stars e Publicação de Resultados:
5.1 A QS concede ao Cliente a Licença, desde que o Cliente não tenha optado pela não publicação dos resultados, de acordo com a cláusula 5.2 destes Termos.
5.2 A QS publicará os resultados completos da Auditoria QS Stars nos websites da QS no prazo de 30 dias após a conclusão do Relatório de Auditoria. Os resultados da Auditoria QS Stars do Cliente podem também ser publicitados através dos websites da QS, publicações, contas de redes sociais e outros meios considerados apropriados pela QS. O Cliente pode optar por não participar dessa publicação pela QS, enviando uma notificação por escrito à QS no prazo de 7 dias após o Relatório de Auditoria QS Stars ter sido enviado ao Cliente pela QS. Para que não subsistam dúvidas, tal opção de exclusão por parte do Cliente não irá alterar o prazo do acordo ou as Taxas a pagar pelo Cliente.
5.3 Na data de cessação da Licença, o Cliente deixará de utilizar os gráficos fornecidos pela QS de acordo com a cláusula 4.2 acima. Para evitar dúvidas, a utilização de tais gráficos pelo Cliente após a data de cessação da Licença constituirá uma violação substancial destes Termos.
- Termos de Pagamento
O Cliente concorda e compreende que a QS pode alterar as taxas para o Serviço QS Stars com efeito a partir do início de cada Prazo Subsequente, mediante notificação por escrito ao Cliente com, pelo menos, 120 dias de antecedência.
- Propriedade dos Dados
7.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Serviço QS Stars e todos os dados, classificações e qualquer outro conteúdo serão sempre propriedade da QS e só serão utilizados pelo Cliente de acordo com a Licença concedida na cláusula 5.1 destes Termos.
7.2 Os direitos de Propriedade Intelectual sobre a informação e outros materiais fornecidos pelo Cliente no decurso de uma Auditoria QS Stars serão sempre da titularidade do Cliente, mas o Cliente concede à QS uma licença mundial livre de royalties para utilizar os mesmos para efeitos da sua atividade.
Voltar a todos os Termos e Condições
| Version Control | ||
|---|---|---|
| Version | Date | Changes |
| 1.0 | 20th May 2024 | First Version |
