Termos de Publicação QS

Última atualização: 20 de maio de 2024

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TERMOS DE PUBLICAÇÃO QS

1. Interpretação

As definições constantes da presente cláusula aplicam-se a estes Termos de Publicação QS. Outros termos definidos terão o significado que lhes é atribuído no Acordo Geral entre a QS e o Cliente e nos Termos e Condições Gerais da QS.

Anúncio: todo o conteúdo publicitário e informação publicitária e Material que promova a atividade do Cliente e que figure numa Publicação QS, conforme especificado no Pedido.

Data-limite: a última data para apresentação do Anúncio e/ou Material pelo Cliente à QS. Tal data será comunicada pela QS ao Cliente com, pelo menos, 7 dias de antecedência da Data-limite.

Material: qualquer informação relativa à atividade do Cliente, incluindo logótipos, que seja submetida pelo Cliente à QS para ser incluída num Anúncio.

Serviços de Publicação QS: a publicação de Anúncios para o Cliente pela QS na(s) Publicação(ões) QS, conforme acordado entre as Partes e estabelecido no Pedido.

Publicação QS: qualquer publicação produzida pela QS.

2. Requisitos de Publicação

 2.1 O Cliente é responsável por fornecer à QS todos os Anúncios e Material relevantes até à Data-limite.

2.2 O Cliente concorda e reconhece que:

(a) Se a QS receber qualquer Anúncio ou Material do Cliente após a Data-limite, a QS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:

(i) publicar o Anúncio numa edição posterior da Publicação QS; ou

(ii) quando o Material tenha sido previamente fornecido pelo Cliente à QS, utilizar esse Material como Anúncio na Publicação QS;

(b) Se a QS não receber qualquer Anúncio ou Material do Cliente, a QS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:

(i) quando o Material tenha sido previamente fornecido pelo Cliente à QS, utilizar esse Material como Anúncio na Publicação QS; ou

(ii) recusar a publicação de qualquer Anúncio em qualquer Publicação QS até que um Anúncio ou Material tenha sido recebido do Cliente.

(c) o Anúncio ou Material (tal como modificado pelo Cliente, ou se não modificado, tal como inicialmente submetido) é considerado aprovado pelo Cliente em todos os aspetos na Data-limite e a QS reserva-se o direito de recusar qualquer alteração a qualquer Anúncio ou Material fornecido após a Data-limite;

(d) A QS pode remover qualquer Anúncio de qualquer Publicação QS, à sua discrição.

(e) A QS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ao Cliente, de recusar a publicação ou alterar a posição de qualquer Anúncio na Publicação QS.

3. Propriedade dos Dados

3.1 O Cliente concorda que todos os Direitos de Propriedade Intelectual e de titularidade das Publicações QS serão sempre propriedade da QS.

3.2 Os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o material fornecido pelo Cliente à QS permanecerão sempre na titularidade do Cliente. O Cliente concede à QS uma licença totalmente paga, não exclusiva, isenta de royalties e não transferível para copiar e modificar quaisquer Materiais fornecidos pelo Cliente à QS durante a vigência do Acordo, com o objetivo de fornecer os Serviços de Publicações QS.

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